TERMOS DE USO E SERVIÇOS



Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.


Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@vhita.com.br. 



1. DEFINIÇÕES:


No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:


VHITA: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 19.001.226/0001-35, com sede na Rua Sargento Jose Spessoto, nº 27, bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo/SP, sob o CEP: 04.016-060.


PLATAFORMA: sistema web oferecido por VHITA e de propriedade, operação e responsabilidade de VHITA, onde todos os CLIENTES podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por VHITA.


CLIENTE: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela VHITA


TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela VHITA com dados pessoais do CLIENTE, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 


PRODUTOS: Ômega 3, Collagen, Body, Ágilplus, Whey Protein,, Vitamina C, Vitamina D3, entre outros produtos oferecidos através da PLATAFORMA. 



2. ADESÃO:


Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os CLIENTES e a VHITA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 


VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A VHITA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.


AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 


O CLIENTE, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA VHITA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.


Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da VHITA.


Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.vhita.com.br/policies/terms-of-service



3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:


A VHITA é uma empresa de comércio eletrônico de PRODUTOS, a qual busca empoderar as pessoas a fazerem boas escolhas para conquistar uma saúde mais cheia de vida. Desse modo, a VHITA entrega um conceito de longevidade para as pessoas que buscam uma vida boa para se viver.



4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:


Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços da PLATAFORMA VHITA. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos na PLATAFORMA ou adquirir qualquer PRODUTO comercializado através desta, deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo CLIENTE no momento de seu cadastro. 

No momento do cadastro, os CLIENTES poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.


O CLIENTE se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.


O CLIENTE reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da VHITA a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.


CLIENTE é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o CLIENTE deverá informar imediatamente à VHITA, através do contato@vhita.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.


Cabe somente aos CLIENTES responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros CLIENTES, à PLATAFORMA ou à própria VHITA, decorrentes do uso inadequado das funcionalidades da PLATAFORMA


Os CLIENTES não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a VHITA, outros CLIENTES ou terceiros.


Em nenhuma hipótese a VHITA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos CLIENTES por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA


O CLIENTE deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador ou dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à VHITA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA e os seus PRODUTOS ao CLIENTE, nos termos deste e demais políticas da VHITA


O uso da PLATAFORMA pelos CLIENTES fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. 



5. DO CADASTRO


Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes.


Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à VHITA os seguintes dados (i) nome completo; (ii) endereço eletrônico; (iii) endereço de entrega; (v) CPF; (v) senha; (vi) telefone de contato, (vii) endereço de faturamento.


Para a utilização regular da PLATAFORMA, o CLIENTE deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. 


É de exclusiva responsabilidade dos CLIENTES fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à VHITA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos CLIENTES.


A VHITA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo CLIENTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 


Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a VHITA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o CLIENTE responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.


O CLIENTE poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela VHITA, de forma gratuita, através de solicitação para contato@vhita.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. A VHITA impreterivelmente fornecerá o acesso das informações ao CLIENTE, no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do seu requerimento.


A coleta dos dados do CLIENTE visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a VHITA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. Para o envio de avisos e informações com fins promocionais e publicitários, a VHITA precisa previamente coletar o consentimento expresso do CLIENTE.


Ao consentir com os termos do presente instrumento, o CLIENTE declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados previstos neste instrumento, é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela VHITA.


É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, a VHITA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste CLIENTE, podendo não aceitar novo cadastro do referido CLIENTE na PLATAFORMA


A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o CLIENTE utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o CLIENTE, nem permite o desrespeito a este instrumento. 


O CLIENTE acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.


O CLIENTE compromete-se a notificar a VHITA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VHITA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.


O CLIENTE compromete-se a notificar a VHITA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela VHITA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros CLIENTES que possam ocasionar danos aos próprios CLIENTES da PLATAFORMA, a esta, a VHITA ou a terceiros. 


Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do CLIENTE


Ao seu exclusivo critério a VHITA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de CLIENTES que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.


A VHITA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de CLIENTES que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da VHITA ou à legislação vigente.


A VHITA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um CLIENTE na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.


Ao concordar com o presente instrumento, o CLIENTE declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à VHITA ou à PLATAFORMA.



6. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS


A VHITA não se responsabiliza por danos causados por eventuais imprecisões, desatualizações, informações incompletas fornecidas pelo CLIENTE. 


O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos CLIENTES.


A VHITA não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas da PLATAFORMA, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A VHITA não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.


A VHITA recomenda que o CLIENTE utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de PRODUTOS. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do CLIENTE. A VHITA reserva-se no direito de reprovar, restringir, editar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de PRODUTOS, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.



7. SUPORTE TÉCNICO: 


A VHITA prestará suporte aos CLIENTES da PLATAFORMA por meio de FAQ (https://www.vhita.com.br/pages/faq), a ser acessado pelo CLIENTE através da própria PLATAFORMA, ou através do e-mail contato@vhita.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a VHITA terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.



8. PROPRIEDADE INTELECTUAL


O CLIENTE reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, marca, imagem, desenho, ou qualquer outro item da PLATAFORMA


A VHITA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos, a qualquer título. 


A VHITA terá todos os direitos sobre todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos CLIENTES ou qualquer outra parte relativa ao serviço.



9. PEDIDOS DE COMPRA:


Uma vez selecionado o PRODUTO, as compras do CLIENTE serão efetuadas via "carrinho de compras". A inclusão de um PRODUTO no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o PRODUTO no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o PRODUTO esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao PRODUTO esgotado será impossibilitada.


Na hipótese de dois ou mais CLIENTES realizarem compras simultâneas de algum PRODUTO com quantidade insuficiente em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele PRODUTO no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo PRODUTO.


A VHITA concede vouchers de desconto e outros programas promocionais aos CLIENTES, os quais serão aplicáveis mediante prazo e regras próprias, a serem indicadas pela VHITA. 



10. PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

A VHITA reserva o direito de recusar qualquer pedido que o cliente efetuar a ela. Podendo a seu próprio critério, limitar ou cancelar o número de PRODUTOS por CLIENTE, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de CLIENTE, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso realizado pela VHITA alterações ou cancelemos um pedido, será encaminhado notificação por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito. 



11. MÉTODOS DE PAGAMENTO:


A PLATAFORMA disponibiliza ao CLIENTE um dos métodos de pagamento a seguir:


a) Cartão de Crédito VISA; ou,

b) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,

c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,

d) Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,

e) Cartão de Crédito ELO, ou;

f) Cartão de Crédito DISCOVER, ou;

g) Cartão de Crédito Hipercard; ou,

h) Boleto bancário.


Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:


a) Nome do titular do Cartão de Crédito;

b) CPF do titular do Cartão de Crédito;

c) Número do Cartão de Crédito;

d) Bandeira do Cartão de Crédito;

e) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);

f) Número de segurança do Cartão de Crédito.


Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma EBANX Pay sendo necessário que todos os CLIENTES também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma EBANX Pay através do endereço eletrônico: https://www.ebanx.com/br/termos/.


Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o CLIENTE indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma EBANX Pay. 


Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma EBANX Pay deverá ser resolvida somente entre os CLIENTES e a EBANX Pay, não recaindo a VHITA qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma EBANX Pay.


A plataforma EBANX Pay poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao CLIENTE se informar acerca dos valores praticados pela EBANX Pay. 


A VHITA somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo CLIENTE de sua própria base de dados, declarando o CLIENTE estar ciente de que não compete a VHITA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da EBANX Pay. 



12. RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.


Estes Termos de Serviço estão em vigor, exceto na hipótese de rescisão por qualquer das partes. O CLIENTE pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando a VHITA através de seus canais que já não deseja utilizar os serviços, ou quando deixar de usar a PLATAFORMA por período razoável.


A único e exclusivo critério da VHITA, este instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo do CLIENTE seguir responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão, de modo que a VHITA poderá negar acesso à PLATAFORMA. 



13. DISPOSIÇÕES GERAIS:


Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.


A falha da VHITA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.


Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela VHITA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da VHITA, concordando os CLIENTES em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.


A VHITA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. 



O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o CLIENTE e a VHITA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.